Políticas de privacidade

Na Marka Organização Contábil, a privacidade é uma prioridade. Ao usar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos as suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de Privacidade no que diz respeito a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de dados dos usuários e visitantes do site.

Este site é mantido e operado pela Marka Organização Contábil, inscrita no CNPJ número 51.073.146/0001-06, com endereço à Rua Guaiaó, nº 66, Conj. 1906/1907, Aparecida, CEP: 11035-260, Santos-SP, Brasil.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

Se você ou sua empresa tiver um contrato individual conosco, esse contrato poderá ter termos de privacidade que também se aplicam às informações pessoais que você fornecer nos termos do contrato. Releia os termos desse contrato, pois estes termos poderão ser diferentes ou mais restritivos do que os termos da Política de Privacidade.

Vale dizer que o contrato individual não anula os termos da Política de Privacidade, apenas o complementa e/ou restringe. Em sendo o contrato individual silente a alguma questão, aplicam-se subsidiariamente os termos da presente Política de Privacidade.

Recomendamos que você leia esta Política de Privacidade na íntegra para assegurar que esteja completamente informado.

Nós cuidamos da proteção de seus dados pessoais e, por isso, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:

– Quem deve utilizar nosso site         
– Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;      
– Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e   
– Como entrar em contato conosco.

1. Quem deve utilizar nosso site

Nosso site só deve ser utilizado por pessoas maiores de dezoito anos de idade. Sendo assim, crianças e adolescentes não devem utilizá-lo.

2. Dados que coletamos

Você pode optar por visitar os nossos sites, ou nos fornecer informações pessoais. No entanto, se você não nos fornecer determinadas informações pessoais, talvez não consiga usar algumas partes dos nossos Serviços.

Nosso site coleta e utiliza alguns dados pessoais de nossos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.

– Publicidade personalizada

  • Anúncios para outros produtos e serviços. Terceiros cujos produtos ou serviços são comercializados em nossos serviços podem colocar ou ler Cookies em seu computador ou outro dispositivo para coletar informações. Eles fazem isso para (i) adequar e veicular publicidade com base em informações como visitas anteriores ao nosso Serviços e outros sites, e (ii) gerar relatórios sobre o número de anúncios veiculados e as respostas a esses anúncios.
  • Anúncios para os nossos produtos e serviços. Também podemos usar serviços, como o Google, AdRoll e Appnexus, para veicular anúncios personalizados sobre os nossos produtos e serviços para você em nossos serviços e em outros locais. Permitimos que esses terceiros usem e acessem seus respectivos cookies em seu computador ou outros dispositivos que você usa para acessar os nossos Serviços. Não temos acesso a esses cookies ou tecnologias relacionadas, e esta Política de Privacidade não rege o uso destes cookies e tecnologias relacionadas.
  • Informações que coletamos a partir de outras fontes. Podemos coletar informações pessoais sobre você e de outras pessoas, como: 
  • Fontes de terceiros. Exemplos de fontes de terceiros incluem profissionais de marketing, parceiros, pesquisadores, afiliadas (como empresas conectadas à Marka Organização Contábil), fornecedores de serviços e outras pessoas, quando tiverem permissão jurídica para compartilhar as suas informações pessoais conosco. Por exemplo, se você se registrar para os nossos Serviços a partir de outro site, o site poderá nos fornecer as suas informações pessoais.
  • Outros clientes. Outros clientes poderão nos dar as suas informações pessoais. Por exemplo, se um cliente desejar que você acesse nosso site, o cliente nos dará o seu e-mail e nome.
  • Combinação de informações pessoais de diferentes fontes. Podemos combinar as informações pessoais que recebermos de outras fontes com as informações pessoais que coletarmos de você (ou do seu dispositivo) e usá-las conforme descrito nesta Política de Privacidade.
  • Informações pessoais que coletamos e processamos em nome dos clientes. Quando os nossos clientes utilizam os nossos Serviços, processamos e armazenamos determinadas informações pessoais em nome desses clientes, como um processador de dados. Por exemplo, quando um cliente (ou Usuário autorizado do cliente) faz o upload de contratos ou outros documentos para revisão ou assinatura, atuamos como processador de dados e processamos os documentos em nome do cliente e de acordo com as suas respectivas instruções. Nesses casos, o cliente é o controlador dos dados e é responsável pela maioria dos aspectos do processamento das informações pessoais. Caso tenha alguma dúvida ou preocupações sobre como as informações pessoais são processadas nesses casos, inclusive como exercer os seus direitos como titular de dados, recomendamos entrar em contato com o nosso suporte.
  • Coletamos as suas informações pessoais para fornecer e melhorar os nossos Serviços e para oferecer suporte para publicidade e marketing.

2.1. Dados pessoais fornecidos expressamente pelo usuário

Solicitados os dados pessoais de nossos usuários no pré- cadastro, para acesso com login e senha, onde os dados ficarão armazenados de acordo com a Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

Os dados solicitados e armazenamento do cadastro da operação estarão de acordo com a legislação vigente no Brasil.

Os dados solicitados estarão contidos no formulário de abertura de empresa ou de mudança de contabilidade. A coleta destes dados ocorrerá quando usuário preencher o cadastro para operação, estes, são coletados com a finalidade de efetivar a operação.

2.2 Dados pessoais obtidos de outras formas

Nós coletamos os dados de transações feitas pelo site no momento em que o usuário preenche o cadastro, com a finalidade de garantir a autenticidade e segurança da operação.

2.3. Dados sensíveis

A coleta e a utilização de dados pessoais sensíveis somente será feita com o consentimento específico e destacado de seus titulares, exceto, se for o caso, nas hipóteses em que a Lei Geral de Proteção de Dados permite o tratamento deste tipo de dados com fundamento em outras bases legais distintas do consentimento.

Em qualquer caso, o tratamento de dados pessoais sensíveis somente ocorrerá para atender às finalidades específicas expressas nesta política ou devidamente informadas ao usuário por outros meios.

2.4. Cookies

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa vê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante do site manifestam conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.

Os cookies persistentes permanecem no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador.

Já os cookies de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.

2.5. Coleta de dados não previstos expressamente

Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.

Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do site.

Poderemos coletar informações pessoais que automaticamente incluem:

  • Dispositivo, Informações de uso e Dados operacionais. Coletamos informações pessoais sobre como você usa os nossos Serviços e sobre os computadores ou outros dispositivos, como celulares ou tablets, que você usa para acessar os nossos Serviços. Alguns exemplos incluem:
    • Endereço IP;
    • Informações de geolocalização precisas que você permitir que nossos aplicativos acessem (geralmente a partir de seu dispositivo móvel);
    • Atributos e identificadores de dispositivo exclusivos, como sistema operacional e tipo de navegador;
    • Dados de uso, como: dados de log da Web, páginas e URL’s de referência e saída, tipo de plataforma, número de cliques, nomes de domínio, páginas iniciais, páginas e conteúdo visualizados e a ordem dessas páginas, o tempo gasto em páginas específicas, a data e horário em que você usou os nossos Serviços, a frequência de uso dos nossos Serviços, registros de erros e outras informações semelhantes;
    • Dados operacionais, como: nomes e e-mails das partes de uma operação, assunto, histórico de ações que indivíduos realizam em uma operação (por exemplo: revisar, assinar, ativar recursos) e informações pessoais sobre esses indivíduos ou seus respectivos dispositivos, como nome, e-mail, endereço IP e métodos de autenticação.



2.6. Uso de informações pessoais

De modo geral, coletamos, usamos, armazenamos e processamos as suas informações pessoais para fornecer os nossos Serviços, consertá-los e melhorá-los, desenvolver novos Serviços. Estes são alguns exemplos de como usamos as informações pessoais que processamos:

  • Fornecer os Serviços e produtos solicitados por você e coletar pagamentos;
  • Enviar a você os registros da nossa relação, inclusive de compras ou outros eventos;
  • Comercializar recursos, produtos ou eventos especiais usando e-mail ou por telefone ou enviar a você comunicações de marketing sobre produtos e serviços de terceiros que acreditamos ser do seu interesse;
  • Realizar sorteios, concursos e programas de indicação de amigos;
  • Escolher e entregar conteúdo e publicidade personalizada, além de oferecer suporte ao marketing e publicidade de nossos Serviços;
  • Criar e revisar dados sobre os nossos usuários e como eles usam os nossos Serviços;
  • Testar alterações em nossos Serviços e desenvolver novos recursos e produtos;
  • Corrigir problemas que você possa ter com os nossos Serviços, inclusive responder dúvidas de atendimento ao cliente e resolver controvérsias;
  • Gerenciar a plataforma de Serviços, inclusive sistemas de suporte e segurança;
  • Evitar, investigar e responder a fraudes, acesso ou uso não autorizado dos nossos Serviços, violações dos termos e políticas ou outros comportamentos ilícitos;
  • Estar em conformidade com obrigações jurídicas;
  • Cumprir períodos de preservação jurídica.

Outros usos:  Podemos combinar as informações pessoais que coletarmos (“agregar”) ou remover partes de informações pessoais (“desidentificar”) para limitar ou evitar a identificação de qualquer usuário ou dispositivo para ajudar com objetivos como pesquisa e marketing. Esta Política de privacidade não se aplica ao nosso uso destas informações agregadas ou desidentificadas.


3. Compartilhamento de informações pessoais

Não divulgamos as suas informações pessoais a terceiros de maneira que seria considerada uma venda nos termos da legislação aplicável.

Compartilhamos as informações pessoais conforme descrito abaixo:

  • Fornecedores de serviços: Compartilhamos as suas informações pessoais com outras empresas que utilizamos para oferecer suporte aos nossos Serviços. Essas empresas fornecem serviços como tecnologia de pesquisa inteligente, analíticos inteligentes, publicidade, sistemas de autenticação, cobrança de contas, detecção de fraudes e atendimento ao cliente. Temos contratos com os nossos fornecedores de serviços que abordam a proteção e uso adequado das suas informações pessoais.
  • Afiliadas: Podemos compartilhar as suas informações pessoais com outras empresas. Essas empresas usam as suas informações pessoais conforme descrito nesta Política de privacidade. 
  • Autoridades públicas ou governamentais:Podemos compartilhar as suas informações pessoais para seguir a legislação aplicável ou responder a processos judiciais (como uma intimação). Também podemos compartilhar as suas informações pessoais quando existirem ameaças à segurança física de qualquer pessoa, violações a esta Política de privacidade ou outros contratos, ou para proteger os direitos jurídicos de terceiros, inclusive de nossos funcionários, usuários ou do público.
  • Operações comerciais:Podemos compartilhar as suas informações pessoais durante uma operação corporativa como uma fusão, venda de nossos ativos ou como parte da diligência prévia para essas operações contempladas. Se uma operação corporativa ocorrer, enviaremos uma notificação sobre qualquer alteração referente ao controle das suas informações pessoais, assim como sobre as opções que você possa ter.
  • Consentimento:Podemos compartilhar as suas informações pessoais de outras maneiras, conforme solicitado por você ou com o seu consentimento. Por exemplo, com o seu consentimento, publicamos depoimentos de usuários que podem identificar você.

As suas informações pessoais também poderão ser compartilhadas conforme descrito abaixo:

  • Outros usuários:Quando você permitir que outras pessoas acessem, usem ou editem conteúdo em sua conta, compartilhamos este conteúdo com essas pessoas. Por exemplo, se você enviar um envelope a outras pessoas para revisão ou assinatura, disponibilizamos o conteúdo do envelope a essas pessoas.
  • Terceiros: Quando você faz um pagamento para outro usuário dentro dos nossos Serviços, compartilhamos os detalhes do seu método de pagamento com o processador de pagamentos terceiro selecionado por você ou pelo outro usuário.
  • Informações públicas:
    • Conteúdo gerado por usuários:Quando você comenta em nossos blogs ou em nossos fóruns comunitários, essas informações também poderão ser lidas, coletadas e utilizadas por outras pessoas.
    • Informações de perfil: Quando você cria um perfil na Marka Organização Contábil, outros usuários poderão visualizar as suas informações de perfil. Se você deseja tornar estas informações privadas, visite as configurações da sua conta.
  • Seu empregador ou empresa:Quando você cria uma conta ou função de usuário com um e-mail designado a você como funcionário, contratado ou membro de uma empresa, como seunome@seuempregador.com ou seunome@organizacaosemfinslucrativos.org, essa empresa pode encontrar a sua conta e tomar determinadas ações que podem afetar a sua conta.

Além das situações aqui informadas, é possível que compartilhemos dados com terceiros para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.

Em qualquer caso, o compartilhamento de dados pessoais observará todas as leis e regras aplicáveis, buscando sempre garantir a segurança dos dados dos nossos usuários, observados os padrões técnicos empregados no mercado.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados no site:

Os dados pessoais que coletamos no pré-cadastro serão armazenados e utilizados por noventa dias, contados a partir do preenchimento.

O período informado não será superior ao estritamente necessário, atendendo às finalidades e às justificativas legais para o tratamento dos dados.

Vale dizer que, se houver alguma justificativa legal ou regulatória, os dados poderão continuar armazenados ainda que a finalidade para a qual foram coletados ou tenham sido tratados tenha se exaurido.

Uma vez finalizado o tratamento, observadas as disposições desta seção, os dados são apagados ou anonimizados.

Não mantemos as suas informações pessoais por mais tempo do que o necessário para os objetivos para os quais são processadas. O período pelo qual preservamos as informações pessoais depende dos objetivos para os quais foram coletadas e para os quais as usamos e/ou conforme requerido para estar em conformidade com a legislação aplicável. Se existirem limitações técnicas que impedirem a exclusão ou anonimização, protegemos as informações pessoais e limitamos o uso ativo dessas informações.

Não reconhecemos ou respondemos a sinais de “Não rastrear” iniciados pelo navegador.

 

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais:

Uma base legal para o tratamento de dados pessoais nada mais é que um fundamento jurídico, previsto em lei, que o justifica. Assim, cada operação de tratamento de dados pessoais precisa ter uma base legal a ela correspondente, como é o caso do cadastro realizado após o fornecimento do login e senha, onde estes dados ficarão armazenados por 5 anos, desde que, o cliente concorde que a Marka Organização Contábil os armazene.

5.1. Dados pessoais não sensíveis:

Nós tratamos os dados pessoais não sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

– Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;

– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

– Para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados pessoais;

– Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros;

– Para a proteção do crédito.

5.2. Dados pessoais sensíveis:

Nós tratamos os dados pessoais sensíveis de nossos usuários nas seguintes hipóteses:

– Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais;

– Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

– Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

– Para a garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, resguardados os direitos do titular e exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

5.3. Consentimento:

Determinadas operações de tratamento de dados pessoais realizadas em nosso site dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre, informada e inequívoca.

O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.

Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma funcionalidade do site que dependa daquela operação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica são informadas previamente ao tratamento.

5.4. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador:

Algumas operações de tratamento de dados pessoais, sobretudo o armazenamento de dados, serão realizadas para que possamos cumprir obrigações previstas em lei ou em outras disposições normativas aplicáveis às nossas atividades.

Normalmente, coletamos e usamos informações pessoais suas ou de outras pessoas quando temos o seu consentimento para fazê-lo, quando precisamos de informações pessoais para executar um contrato com você ou quando o processamento é em nosso interesse legítimo e não é substituído pelos seus interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos ter uma obrigação jurídica de coletar e preservar informações pessoais ou podemos precisar das informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os interesses de outra pessoa. Por exemplo, quando:

  • Usamos informações pessoais para criar e gerenciar uma conta, isso é necessário para fornecer os serviços relevantes.
  • Coletamos e registramos dados associados ao uso de um certificado ou assinatura digital, isso é para estar em conformidade com regulações.
  • Usamos nomes e e-mails para objetivos de marketing por e-mail, o fazemos com o seu consentimento (o qual poderá ser retirado a qualquer momento).
  • Coletamos dados de uso e os analisamos para aprimorar os nossos Serviços, o fazemos com base em nosso interesse legítimo para proteger e melhorar os nossos Serviços.

Caso tenha alguma dúvida ou precise obter mais informações referentes à fundamentação jurídica na qual coletamos e usamos as suas informações pessoais, entre em contato conosco usando as informações de contato dispostos na Seção 10 desta Política de privacidade.

5.5 Execução de contrato

Para a execução de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços eventualmente firmado entre o site e o usuário, poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o usuário.

5.6. Legítimo interesse

Para determinadas operações de tratamento de dados pessoais, nos baseamos exclusivamente em nosso interesse legítimo. Para saber mais sobre em quais casos, especificamente, nos valemos desta base legal, ou para obter mais informações sobre os testes que fazemos para termos certeza de que podemos utilizá-la, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais por algum dos canais informados nesta Política de Privacidade, na seção “Como entrar em contato conosco”.

6. Direitos do usuário

O usuário do site possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:

– Confirmação da existência de tratamento;            
– Acesso aos dados;     
– Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;            
– Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;     
– Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;  
– Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;            
– Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;         
– Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;             
– Revogação do consentimento.

É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.

6.1. Como o titular pode exercer seus direitos

Para garantir que o usuário que pretende exercer seus direitos é, de fato, o titular dos dados pessoais objeto da requisição, poderemos solicitar documentos ou outras informações que possam auxiliar em sua correta identificação, a fim de resguardar nossos direitos e os direitos de terceiros. Isto somente será feito, porém, se for absolutamente necessário, e o requerente receberá todas as informações relacionadas.

  • Você pode acessar e analisar informações pessoais associadas à sua conta a qualquer momento, solicitando ao nosso suporte. Você também pode solicitar as seguintes informações: como coletamos e usamos as suas informações pessoais e por quê; as categorias de informações pessoais envolvidas; as categorias de destinatários das suas informações pessoais; como recebemos as suas informações pessoais e sua fonte; o nosso objetivo de negócios para usar as suas informações pessoais; e por quanto tempo usamos e armazenamos as suas informações pessoais ou a maneira pela qual determinamos os períodos de preservação relevantes. 
  • Você tem o direito de corrigir as suas informações pessoais.
  • Em determinadas situações, é possível solicitar que excluamos/apaguemos ou que paremos de usar, as suas informações pessoais (e se opor ao uso das suas informações pessoais) ou exportar as suas informações pessoais. 
  • Se a nossa fundamentação para processar as suas informações pessoais for o seu consentimento, você tem o direito de recusar o consentimento e/ou, se fornecido, retirar o consentimento a qualquer momento. Isso não afetará a legalidade do processamento antes da retirada do seu consentimento. A qualquer momento, você pode solicitar que paremos de usar as suas informações pessoais para objetivos de marketing direto.
  • Você tem o direito de nos fornecer orientações sobre o uso, armazenamento e exclusão das suas informações pessoais após a sua morte.
  • Você tem o direito de fazer perguntas ou reclamações junto à autoridade de proteção de dados local a qualquer momento.
  • Você poderá ter o direito de receber informações sobre os incentivos financeiros que oferecermos a você. Você também tem o direito de não ser discriminado (conforme disposto na legislação aplicável) por exercer alguns de seus direitos.

Adotaremos medidas razoáveis para confirmar a sua identidade. Caso tenha uma conta conosco, podemos confirmar a sua identidade por meio do seu login à sua conta. Se não tiver uma conta conosco, podemos solicitar uma confirmação por e-mail ou buscar outras informações de identificação, inclusive identificações emitidas pelo governo, para confirmar a sua identidade.

Você poderá autorizar um agente para fazer uma solicitação em seu nome e confirmaremos a identidade do seu agente ou representante jurídico autorizado solicitando a sua confirmação ou por meio de documentos que estabeleçam a autorização do agente para atuar em seu nome.

Observe que os seus direitos e opções variam de acordo com a sua localização. Determinadas informações pessoais poderão estar isentas destas solicitações nos termos da legislação aplicável. Precisamos de determinados tipos de informações pessoais para fornecermos o produto e os serviços a você. Se você solicitar a exclusão dessas informações, talvez não possa acessar ou utilizar o nosso produto e Serviços posteriormente.

Se desejar exercer esses direitos, entre em contato conosco pelo endereço: markacontabilidade.com.br.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Empregamos medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.

As medidas que utilizamos levam em consideração a natureza dos dados, o contexto e a finalidade do tratamento, os riscos que uma eventual violação geraria para os direitos e liberdades do usuário, e os padrões atualmente empregados no mercado por empresas semelhantes à nossa.

Entre as medidas de segurança adotadas por nós, destacamos o protocolo de segurança SSl.

Ainda que adote tudo o que está ao seu alcance para evitar incidentes de segurança, é possível que ocorra algum problema motivado exclusivamente por um terceiro – como em caso de ataques de hackers ou crackers ou, ainda, em caso de culpa exclusiva do usuário, que ocorre, por exemplo, quando ele mesmo transfere seus dados a terceiro. Assim, embora sejamos, em geral, responsáveis pelos dados pessoais que tratamos, nos eximimos de responsabilidade caso ocorra uma situação excepcional como essas, sobre as quais não temos nenhum tipo de controle.

De qualquer forma, caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.


8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.


9. Alterações para essa política de privacidade

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. Por isso, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações, os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstram sua concordância com as novas normas.


10. Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: secretaria@markacontabil.com.br

Telefone: +55 (13) 3221-1155

Celular: +55 (13) 97417-7663

Endereço postal: Rua Guaiaó, nº 66, Conj. 1906/1907, Aparecida, Santos/SP, CEP: 11035-260.


11. Jurisdição para resolução de conflitos

Para solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito Brasileiro. Eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da Comarca em que se encontra a sede da empresa.

Um jeito diferente de fazer
contabilidade.
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